Consciência Colectiva

A questão da votação sobre uma eventual descriminalização do aborto fez acordar de novo a eterna dialéctica entre a liberdade de voto, o chamado “voto de consciência”, do deputado e a obediência ao sentido definido pelo partido que o elegeu. É uma daquelas matérias em que simultaneamente se observa a fragilidade e a força do nosso sistema parlamentar.

Nunca consegui formular uma opinião definitiva sobre quais as circunstâncias em que se justificaria, de pleno direito, a prevalência da liberdade plena do deputado para votar de acordo com aquilo que se convencionou chamar como a “sua consciência”. De cada vez que ouço debater o tema, apesar da minha natural simpatia para com qualquer posição que defenda a liberdade de pensamento de qualquer indivíduo, não consigo deixar de me recordar das minhas idas às urnas. Os boletins de voto não são personalizados, de forma que eu, e penso que a maioria da população eleitora, não vota no deputado pela pessoa individual que ele é, votamos todos em grupos, nos partidos. Essa é a base da nossa democracia, e não cabe aqui a discussão da bondade, ou não, do sistema. A não ser pela lembrança do lugar comum de que, até ver, não se arranjou melhor.

Neste sentido parece-me uma perversão do sistema, que após a eleição, apareça como factor de decisão o pensamento específico de cada deputado. Tal não me parece honesto. Mas mais importante, e para não ser sectário, é saber qual a representatividade das consciências de 230 cidadãos, em relação ao universo da população votante. Os eleitores votam na consciência colectiva, de grupos de pessoas, consubstanciada nos programas partidários e, salvo raras excepções, não conhecem de todo as consciências individuais. Repito que não estou a julgar este sistema como bom, ou menos bom, apenas a recordar as regras do jogo.

Claro que tudo isto faz muita confusão ao meu espírito eminentemente liberal. Não gosto de rebanhos, a não ser de verdadeiras ovelhas. E tentando resolver o meu próprio conflito de consciência, tentarei outra perspectiva. No fundo o problema coloca-se sempre que se admite não existir uma predominância da ideologia colectiva sobre a consciência individual, ou seja, quando se toma como desejável ser um pensamento livre sobre determinada matéria, o melhor dos factores para a decisão do sentido de voto. São as questões supra-partidárias. O regime legal sobre aborto é um bom exemplo disto. Ora para estas questões parece-me muito mais sensato recorrer a todas as consciências, não apenas a uma amostra de 230 “homens bons”. A AR não é um senado. A conclusão a que chego, sobre a questão de principio, já que não me interessa nada discutir os jogos de interesses e poderes, ou eventuais divisões dos blocos, seja à esquerda, seja à direita, é que, nas circunstâncias que poderiam justificar as posições de consciência individual, quase sempre será preferível o recurso ao referendo. O que me agrada muito mais que esta necessidade de imposição de disciplina de voto. A democracia lida muito mal com imposições.