Num artigo com o qual genéricamente concordo, Helena Matos (via Mata-Mouros), utiliza um argumento que muito ouvi quando do referendo, e que agora volta à baila: "não se referendam questões de consciência". Abordar a despenalização e/ou descriminalização do aborto sob a perspectiva da consciência sempre me pareceu errado. O resultado é eternização do debate, já que a consciência é individual e portanto uma decisão colectiva sobre questões de consciência é sempre coerciva. Mas, mais importante, é a confusão permanente entre os impedimentos legais (criminais ou não) e a possibilidade, que fica sempre a cargo da consciência de cada um, de abortar ou não. Possibilidade não significa aprovação. Não consigo entender como é possível manter a proibição legal e simultaneamente fazer desaparecer as penalizações, para evitar os embaraços que são os julgamentos.
Para além disto tudo, parece-me uma grande falta de respeito pensar em despenalizar o aborto, sem recurso a um novo referendo. Se não tivesse havido o outro (com a concordância de todo o espectro político), seria legítima esta pretensão, mas houve, e, seja qual for a leitura que se faça, ficou bem claro o que a população Portuguesa pensa sobre o assunto.
Estou à vontade para dizer isto. Sempre defendi a completa despenalização do aborto. Não sou um adepto de referendos. Mas, tendo-se feito, como se fez, há que respeitar os seus resultados, ou no mínimo convocar outro.
Publicado por Carlos em dezembro 16, 2003 06:37 PM Secções SociedadeCaro Carlos, deixe-me discordar por completo da possiblidade de cada um, conscientemente, poder ou não abortar. O aborto, ou seja, a morte provocada a um ser humano não pode ser tido como uma questão de consciência individual. A lei não o pode permitir, sob pena de vivermos numa civilização que não respeita a vida.
Não concordo com a criminalização do aborto, mas também acho que a lei não pode, pura e simplesmente, ignorar o acto de alguém por fim à vida de um ser humano. Existem outras penas que não apenas a pena de prisão. Exemplos: inúmeros deveres cívicos a bem da sociedade...
Don't get too cocky.
Afixado por: Robbie em dezembro 17, 2003 04:00 AMUma confusão que muita gente faz, talvez porque muita gente consciente e voluntariamente o fez antes, é a de considerar que o primeiro referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez foi válido e que os Portugueses se pronunciaram num dos sentidos.
Confusão essa que alimenta o argumento segundo o qual não se pergunta duas vezes a mesma coisa às mesmas pessoas. (Com o qual eu até concordaria).
O referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez - o primeiro referendo a realizar-se em Portugal - não conseguiu mobilizar a percentagem mínima de eleitorado (50%) para que pudesse ser considerado válido. Mais: a abstenção passou dos vergonhosos 70%. Numa democracia jovem, mas madura como era (e é?) Portugal na altura, uma abstenção deste calibre devia encher-nos a cara de vergonha.
Como é que tanta gente afirma que "os Portugueses já expressaram a sua opinião - disseram não"?! É 'preciso ser intelectualmente desonesto para afirmar que o referendo é conclusivo e que favorece a manutenção do actual quadro legislativo.
Os Portugueses disseram que não queriam saber do asunto. Ponto. A democracia representativa que trate do assunto, a assembleia que decida.
Afixado por: Vasco Leal Figueira em dezembro 29, 2003 02:25 AM