Conversa

Eduardo Dâmaso publica hoje no Público um artigo com o título .Gato Escondido.., no qual se associa aos protestos corporativos ontem conhecidos, a propósito da intenção do Governo de legislar no sentido de aplicar penas de prisão a empresários que pratiquem Lay-Off ilegal.

À pergunta .que quer afinal o governo?., é dada uma resposta ..institucionalização pura e simples do fecho de empresas por mera comunicação dentro do prazo... O que é interessante é a linha de argumentação usada para sustentar esta tese. A obrigatoriedade de apresentação de garantias bancárias como forma de salvaguarda das remunerações, vai ter um efeito contraproducente relativamente ao seu objectivo, afirma ED. E explica. Em virtude da não existência de património em nome da empresa, ou da fuga dos empresários prevaricadores, a lei que visa criminalizar algo até hoje omisso, não vai ser bem sucedida, porque depende da intervenção da Policia Judiciária, e dos Tribunais. Para uma, ED limita-se a colocar umas aspas, ou seja, está implícito o seu não funcionamento. Para os outros usa-se o chavão da ..prática corrente dos nossos tribunais. Não deve haver um único caso de aplicação de uma pena de prisão efectiva em crimes com uma moldura penal inferior a três anos...

Mais uma vez, se critica a intenção legislativa na base da demagogia que é a constante afirmação do não funcionamento das instituições. E assim se diz mal, sem apresentar alternativas. A conclusão do artigo é lamentável: .Para lá de não poder ser levada a sério em termos práticos, também não assusta ninguém. Muito menos os supostos empresários que não estão habituados a respeitar qualquer lei nem se incomodam muito com este tipo de ameaças de prisão..... Então, se os empresários são .supostos., é mesmo bom que as suas .supostas empresas. encerrem, para que as verdadeiras possam trabalhar. Se não se incomodam com .este tipo de ameças de prisão., ou seja as que constam de uma (futura) lei da República Portuguesa, de que tipo deveriam ser as ameaças?